| Projeto: |
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PL 65 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-65/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0065-2011 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca / Police |
| Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7329, DE 11 DE JULHO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS DIFERENTES MODALIDADES DE VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇO DE TÁXI NA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTOMOVEIS / CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TAXI / CARACTERISTICA / CLASSIFICACAO / EXIGENCIA / LEI 07.329/1969 / RADIO TAXI / TAXI / TAXI ESPECIAL / TAXI LUXO / TAXISTA / UNIFORME / VEICULOS / VEICULOS UTILITARIOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 01/06/2011 | | CCJ | Recebido em 01/06/2011 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |